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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 19:54
Prisão domiciliar para advogado inexistindo sala de Estado Maior
Esta é garantia da Advocacia, enquanto não transitada em julgado decisão penal condenatória, mesmo em casos de crimes comuns ou não praticados no estrito exercício da profissão.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:30
Advogado devedor de alimentos fica em prisão domiciliar por falta de sala especial
É direito do advogado não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 18:40
Preso cautelarmente, advogado obtém direito a prisão domiciliar
O estabelecimento prisional a que estava recolhido não dispõe de sala de Estado-Maior, assegurada aos advogados pela Lei 8.906/94
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:38
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 18:30
Concedida prisão domiciliar para Advogado
Até a decisão do Colegiado, na tarde de ontem (15/10), o Advogado estava preso no Grupamento de Operações Especiais da Polícia Civil.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 14:15
Advogado detido quer prisão domiciliar por falta de sala de Estado Maior
Profissional cumpre pena por tentativa de extorsão mediante sequestro; defesa afirma que não houve trânsito em julgado da ação penal condenatória
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 09:23
Ministra concede liminar para advogado ser tranferido a prisão domiciliar
(OAB) se dê em sala de Estado Maior ou, na sua falta, em domicílio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Março de 2013 - 13:10
Prisão domiciliar. Idoso.
Agravo em execução. Possibilidade expressamente prevista em lei.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 11:00
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Modelos » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:05
Prisão domiciliar. Fuga. Revogação do benefício.
Agravo em execução. Expedição de mandado de prisão. Posterior apuração da falta grave.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 18:23
STF concede prisão domiciliar a advogado
O advogado Sandro Fernandes é acusado de abusar sexualmente dos dois filhos
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 11:30
Superior Tribunal de Justiça nega prisão domiciliar a advogado acusado de matar a mãe
3ª seção da Corte entendeu que sala onde causídico cumpre preventiva está de acordo com o que prevê Estatuto da OAB.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 17:00
STF estabelece condições de advogado quando preso
Na falta de local adequado, a prisão deve ser cumprida em regime domiciliar